CMDCA DE ITURAMA

RESOLUÇÃO DE  RETIFICAÇÃO Nº 004/ 2019/ CMDCA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE ITURAMA /MG, no uso de suas atribuições e da legislação vigente, considerando a publicação da Lei Federal nº 13.824 de 09 de maio de 2019, que alterou o art. 132 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), considerando Nota Técnica CNPG/GNDH nº 08 de 13/05/2019, considerando a Recomendação Administrativa nº 004/2019 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais -Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama, que deram ensejo à publicação da Resolução de Retificação do Edital nº 005/CMDCA/2019 de 27 de maio de 2019, que retificou a Resolução Editalícia nº 003/2019/CMDCA, referente ao Processo  Unificado para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Iturama/MG, para o exercício do mandato 2020/2023, publicado em 24 de abril de 2019:

Torna público que serão PRORROGADAS as inscrições do Edital referente ao Processo Unificado de Escolha  para Membros do Conselho Tutelar do Município de Iturama/MG, para o exercício do mandato 2020/2023 (Resolução Editalícia nº 003/2019/CMDCA), do dia 29/04/2019 ao dia 07/06/2019.

Dessa maneira, necessária a retificação do seguinte item da Resolução Editalícia nº 003/2019/CMDCA:

ONDE SE LÊ:

7.3. As inscrições ficarão abertas no período de 29/04/2019 a 31/05/2019 no período: 8:00 as 15:00 de segunda a sexta feira (dias úteis).

LEIA-SE:

7.3. As inscrições ficarão abertas no período de 29/04/2019 a 07/06/2019, das 8:00 às 15:00, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis).

Em razão da presente reabertura de inscrições, bem como da publicação da Resolução de Retificação do Edital nº 005/CMDCA de 27 de maio de 2019, necessária a RETIFICAÇÃO do Anexo I - CRONOGRAMA, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I -CRONOGRAMA

Resolução de Retificação n.005/2019 da Resolução Editalícia N.003/2019 de 24 Abril   de 2019.

01	Publicação do Edital de Abertura do Processo de Inscrição e Eleição de Candidatos ao Conselho Tutelar	24/04
02	Período de  Inscrição de Candidaturas	29/04 a 07/06
03	Divulgação das Inscrições Deferidas e Indeferidas	11/06
04	Prazo para interposição de recursos ao deferimento ou indeferimento das inscrições.	12/060ª 14/06
05	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições deferidas.	24/06
06	Publicação do resultado dos recursos e da lista definitiva dos candidatos habilitados a concorrer ao cargo de conselheiro tutelar	01/07
07	Realização da reunião prevista no item 10.1.1 do edital	Data a ser definida
08	Divulgação da relação dos candidatos habilitados conforme previsto no iten 10.1.5. do edital	Data a ser definida
09	Período da campanha eleitoral	Data a ser definida
10	Data encerramento da Campanha Eleitoral	04/10
11	Dia da Eleição data Unificada	06/10
12	Prazo para interposição de recursos relativos a fatos ocorridos no dia da eleição dos candidatos.	07/10 a 09/10
13	Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos.	11/10
14	Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão.	11/10 a 14/10
15	Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos.	16/10
16	Publicação do Resultado da Eleição	18/10
17	Prazo para interposição de recurso, relativo ao resultado da eleição;	21/10 a 23/10
18	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à eleição	24/10
19	Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão	24/10 a 28/10
20	Publicação do resultado Final com a respectiva homologação do processo	30/10
21	Diplomação	08/11
22	Nomeação pelo prefeito dos 05 candidatos mais votados	12/11
23	Posse dos candidatos eleitos	10/01/2020

Iturama, 27 de maio de 2019.

Márcia Maria da Costa

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Unificado para Escolha dos Membros para o Conselho Tutelar de Iturama/MG