EXTRATO DO EDITAL
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO
E INSCRIÇÃO DE ENTIDADES, PROGRAMAS E PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM
RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ITURAMA- FMDCA
O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iturama – MG –
CMDCA, no uso das atribuições legais, que lhe conferem o ART. 88, II e art. 260
da Lei Federal 8069/90, tendo em vista, o disposto na Lei Municipal nº. 3268/02
COMUNICA aos representantes das
entidades deste município regularmente constituídas, que desenvolvem atividades
de promoção, proteção, atendimento, defesa e/ou garantia dos direitos
fundamentais das crianças e dos adolescentes; que se encontram abertas às
inscrições: para cadastramento de entidades e seleção de programas e projetos
para celebração de convênios, que tenham como foco:
I -
Convivência Familiar e Comunitária;
II-
Enfrentamento ao trabalho Infanto-Juvenil e Proteção ao Trabalho do
adolescente;
III- Enfrentamento a violência, abuso e exploração sexual contra
crianças e adolescentes;
IV- Medida sócio- educativa em meio aberto e
V - Esporte,
Cultura e lazer.
Os
projetos apresentados e aprovados serão subsidiados com recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes – FMDCA, obedecendo às
disposições legais da Resolução 022/2015, do CMDCA, atendendo aos prazos a
seguir:
·
05 a 23 novembro de 2015- períodos de inscrição
de projetos;
·
25 a 30 de novembro de 2015 – avaliações pela
Comissão Especial de Estudo, Analise e Elaboração de Projeto do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente de Iturama-MG – CMDCA, dos projetos inscritos
pelas entidades, no prazo estabelecido;
·
01 de dezembro de 2015 – Aprovação de projetos
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iturama –
MG – CMDCA;
·
05 de dezembro de 2015 – publicação dos
projetos selecionados.
O Edital deverá ser retirado
na sede provisória do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, situado na Av: Seis irmãos nº 1.538, nesta cidade, das 8h às 17h.
Os
projetos deverão ser inscritos na sede provisória do CMDCA de Iturama,
impressos, encadernados, em horário comercial.
Os
dirigentes das instituições com projetos selecionados deverão apresentar
imediatamente os documentos necessários para firmar convenio.
Registra-se,
publica-se no Mural do CMDCA e nos veículos de comunicação.
Fátima
Alves Mafra
Presidente
do CMDCA
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